PARECER - PARECER de 16/05/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/05/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 03/GP/
2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura
Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em
Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos
do Município de Primavera de Rondônia, e dá
outras providências”.
2021 que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura
Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em
Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos
do Município de Primavera de Rondônia, e dá
outras providências”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 011/GP/
2024, de autoria do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal -
MENSAGEM Nº 011/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico,
Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em
Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município
de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
análise e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 011/GP/
2024, de autoria do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal -
MENSAGEM Nº 011/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico,
Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em
Comissão e Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município
de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Texto Integral