PARECER - PARECER de 16/05/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/05/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por recurso vinculado.”
adicional especial por recurso vinculado.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 028/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 028/2024, para custear despesas com a
aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de
Saúde, recurso obtido através de repasse fundo a fundo proveniente de emenda
parlamentar, para a aquisição de kits de saúde bucal.
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 028/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 028/2024, para custear despesas com a
aquisição de material paradidático, para atender a Secretaria Municipal de
Saúde, recurso obtido através de repasse fundo a fundo proveniente de emenda
parlamentar, para a aquisição de kits de saúde bucal.
Texto Integral