PARECER - PARECER de 18/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 026/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 026/2024, para custear
despesas com ampliação de metas, os recursos foram adquiridos através
da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, autorizado pelo 4º
Termo Aditivo ao Convênio nº 566/PGE-2022, tendo como meta a construção
de banheiros no auditório da Escola Municipal Antônio José Rodrigues.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 026/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 026/2024, para custear
despesas com ampliação de metas, os recursos foram adquiridos através
da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, autorizado pelo 4º
Termo Aditivo ao Convênio nº 566/PGE-2022, tendo como meta a construção
de banheiros no auditório da Escola Municipal Antônio José Rodrigues.
Texto Integral