PARECER - PARECER de 18/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por recursos vinculados.”
crédito adicional especial por recursos vinculados.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 005/GP/2024, que tem
como objetivo custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação,
recursos adquiridos por meio do Convênio nº 75/2024*PGE-SEDUC,
e tem como meta a aquisição de playgrounds para atender a creche
municipal Pingo de Gente e Escola Municipal José Antônio Rodrigues.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 005/GP/2024, que tem
como objetivo custear despesas com a Secretaria Municipal de Educação,
recursos adquiridos por meio do Convênio nº 75/2024*PGE-SEDUC,
e tem como meta a aquisição de playgrounds para atender a creche
municipal Pingo de Gente e Escola Municipal José Antônio Rodrigues.
Texto Integral