PARECER - PARECER de 17/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
alteração da Lei Ordinária Municipal nº 563/GP/2010.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre Projeto de Lei nº 020/GP/2024, encaminhado pelo Poder
Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 020/2024, que versa sobre a
alteração da Lei Ordinária Municipal nº 563/GP/2010.
e parecer sobre Projeto de Lei nº 020/GP/2024, encaminhado pelo Poder
Executivo Municipal por meio da Mensagem nº 020/2024, que versa sobre a
alteração da Lei Ordinária Municipal nº 563/GP/2010.
Texto Integral