PARECER - PARECER de 17/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
crédito adicional especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 017/2024, que tem
como meta custear despesas com PBS, IGD SUAS, PBF, PROCAD SUAS,
EPI COVID, PSB FIXO, Benefícios Eventuais, Mamãe Cheguei e CMDCA
visando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade
econômica social.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 017/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 017/2024, que tem
como meta custear despesas com PBS, IGD SUAS, PBF, PROCAD SUAS,
EPI COVID, PSB FIXO, Benefícios Eventuais, Mamãe Cheguei e CMDCA
visando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade
econômica social.
Texto Integral