PARECER - PARECER de 15/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
15/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial por superávit financeiro.”
especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e
parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 021/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal
- Mensagem nº 021/2024, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional
especial por superávit.
parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 021/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal
- Mensagem nº 021/2024, que tem como objetivo a abertura de crédito adicional
especial por superávit.
Texto Integral