PARECER - PARECER de 02/04/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
02/04/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial por superávit financeiro.”
adicional especial por superávit financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 016/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 016/2024, que tem como objetivo a abertura
de crédito adicional especial por superávit.
e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 016/GP/2024, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 016/2024, que tem como objetivo a abertura
de crédito adicional especial por superávit.
Texto Integral