PARECER - PARECER de 21/03/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
21/03/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 010/GP/2024
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa
e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e
Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município
de Primavera de Rondônia, e dá outras providências”
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa
e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e
Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município
de Primavera de Rondônia, e dá outras providências”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise
e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 010/GP/2024, de autoria
do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº
010/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico, Estrutura Administrativa
e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança
dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.
e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 010/GP/2024, de autoria
do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº
010/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico, Estrutura Administrativa
e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança
dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá outras
providências.
Texto Integral