PARECER - PARECER de 18/03/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/03/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 007/GP/2024
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e
Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”.
que dispõe sobre Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e
Função de Confiança dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia e dá outras providências”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o projeto de Lei Complementar nº 009/GP/2024, de autoria
do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº
009/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança
dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia e dá outras
providências.
do Executivo Municipal - Poder Legislativo Municipal - MENSAGEM Nº
009/2024, que tem como objetivo alterar o Regime Jurídico, Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos em Comissão e Função de Confiança
dos Servidores Públicos do Município de Primavera de Rondônia e dá outras
providências.
Texto Integral