PARECER - PARECER de 20/02/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
20/02/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“O projeto dispõe sobre a abertura
de crédito adicional especial por superávit
financeiro.”
de crédito adicional especial por superávit
financeiro.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 03/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 003/2024, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por superavit.
análise e parecer sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 03/GP/2024, de
autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº 003/2024, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por superavit.
Texto Integral