PARECER - PARECER de 16/01/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Emenda nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/01/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Emenda Aditiva do Projeto de Lei Complementar
n°005/GP/2023, que dispõe sobre o “Regime Jurídico,
Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos
em Comissão e Função de Confiança dos Servidores
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá
providências”.
n°005/GP/2023, que dispõe sobre o “Regime Jurídico,
Estrutura Administrativa e Gratificações, Licenças, Cargos
em Comissão e Função de Confiança dos Servidores
Públicos do Município de Primavera de Rondônia, e dá
providências”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para
análise e parecer jurídico, a Emenda Aditiva, de autoria do Legislativa
Municipal, que tem como objetivo, adicionar artigos referentes a
concessão de gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), aos
funcionários efetivos dos cargos elementar.
análise e parecer jurídico, a Emenda Aditiva, de autoria do Legislativa
Municipal, que tem como objetivo, adicionar artigos referentes a
concessão de gratificação no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), aos
funcionários efetivos dos cargos elementar.
Texto Integral