PARECER - PARECER de 15/01/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Resolução nº 1 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
15/01/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Resolução 001/CMPR/2024 -
Estabelece Regras e Diretrizes para a aplicação da Lei
Federal nº 14.133/2021;
Estabelece Regras e Diretrizes para a aplicação da Lei
Federal nº 14.133/2021;
Indexação
Aportaram-se os autos nesta assessoria jurídica visando análise quanto à
resolução nº 001/CMPR/2024, que estabelece Regras e Diretrizes para a
aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.
resolução nº 001/CMPR/2024, que estabelece Regras e Diretrizes para a
aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.
Texto Integral