PARECER - PARECER de 12/01/2024 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
12/01/2024
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1244/2023 (LDO
EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, CONFORME ART. 43, §1º, ITEM I DA
LEI 4.320/64. Na LEI Nº 1264/2023 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXERCÍCIO 2022/2025). A LEI Nº 1244/2023 (LDO
EXERCÍCIO DE 2024), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO, CONFORME ART. 43, §1º, ITEM I DA
LEI 4.320/64. Na LEI Nº 1264/2023 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 002/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
002/GP/2024, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro.
Projeto de Lei nº 002/GP/2024, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
002/GP/2024, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro.
Texto Integral