PARECER - PARECER de 05/12/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
05/12/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Decreto Legislativo nº
01/CMPR/2023 - Altera o art. 3º do Decreto
Legislativo nº 072/CMPR-2022.
01/CMPR/2023 - Altera o art. 3º do Decreto
Legislativo nº 072/CMPR-2022.
Indexação
Aportaram-se os autos nesta assessoria jurídica visando análise
quanto ao Decreto Legislativo nº 01/CMPR/2023 - Altera o art. 3º do
Decreto Legislativo nº 072/CMPR-2022, que dispõe sobre a alteração de
valores do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de
Primavera de Rondônia.
quanto ao Decreto Legislativo nº 01/CMPR/2023 - Altera o art. 3º do
Decreto Legislativo nº 072/CMPR-2022, que dispõe sobre a alteração de
valores do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de
Primavera de Rondônia.