PARECER - PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA de 30/06/2020 por PODER LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)

A Comissão Permanente de Redação e Justiça, juntamente com a comissão de finanças e orçamento, em Reunião ORDINÁRIA, realizada no dia 30 de junho de 2020, às vinte horas e vinte e cinco minutos no Plenário Ângelo Miguel Ferreira, analisaram o Projeto de Lei nº 017/2020 (Reenviado) que "INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." Encaminhamos então a referida Emenda para aprovação e consequentemente ao executivo, para que seja incorporado ao referido projeto o Cargo de ACS – Agente Comunitário de Saúde, no nível 3, do Anexo Único.

APÓS APROVADA POR UNANIMIDADE NA 18º SESSÃO ORDINÁRIA SEGUE JUNTAMENTE COM O AUTÓGRAFO PARA SANÇÃO OU VETO DA LEI

Temos que valorizar essa equipe, pois os Agentes de Saúde também está na linha de frente ao Enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) e não podem parar. Os Agentes de saúde são os primeiros a identificar casos de Suspeitos. Temos de lutar juntos para que a categoria obtenha essa conquista.