Projeto de Lei Ordinária - REENVIO PROJETO DE LEI de 25/06/2020 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020)

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES." - Cumpre destacar que houve alteração do anexo, bem como, alterou/acrescentou o artigo 4º e 5º, razão pela qual, reenvia novamente o presente Projeto de Lei.