PARECER - PARECER de 30/10/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
30/10/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Altera o inciso III do artigo 27 da Lei
Ordinária no 1.170/GP/2022, que Dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o
Exercício de 2023 e Altera artigo 6o da Lei
Ordinária n° 1.194/GP/2022, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Prefeitura
do Município de Primavera de Rondônia para o
Exercício 2023".
Ordinária no 1.170/GP/2022, que Dispõe sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para o
Exercício de 2023 e Altera artigo 6o da Lei
Ordinária n° 1.194/GP/2022, que Estima a
Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Prefeitura
do Município de Primavera de Rondônia para o
Exercício 2023".
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e
parecer sobre o Projeto de Lei nº 053/GP/2023, de autoria do Executivo
Municipal - Mensagem nº 053/2023, ao qual visa alterar o inciso III do artigo 27
da Lei Ordinária no 1.170/GP/2022, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO para o Exercício de 2023 e Altera artigo 6o da Lei Ordinária
n° 1.194/GP/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Prefeitura do Município de Primavera de Rondônia para o Exercício 2023.
parecer sobre o Projeto de Lei nº 053/GP/2023, de autoria do Executivo
Municipal - Mensagem nº 053/2023, ao qual visa alterar o inciso III do artigo 27
da Lei Ordinária no 1.170/GP/2022, que Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentária – LDO para o Exercício de 2023 e Altera artigo 6o da Lei Ordinária
n° 1.194/GP/2022, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento
Prefeitura do Município de Primavera de Rondônia para o Exercício 2023.
Texto Integral