PARECER - PARECER de 24/10/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
24/10/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA
LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA
LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 056/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
056/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de custear despesas com a devolução de sobra de
recursos do convênio SICONV 865425/2018 - Construção de Arquibancada no Mini
Estádio Lúcio Nardo.
Projeto de Lei nº 056/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - Mensagem nº
056/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit financeiro.
O referido PL tem o condão de custear despesas com a devolução de sobra de
recursos do convênio SICONV 865425/2018 - Construção de Arquibancada no Mini
Estádio Lúcio Nardo.