PARECER - PARECER de 17/10/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/10/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS,
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI
4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSOS VINCULADOS,
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI
4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 050/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.
sobre o Projeto de Lei nº 050/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.