PARECER - PARECER de 03/10/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
03/10/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Primavera de Rondônia/RO, para
o Orçamento referente ao Exercício de 2024.”
Município de Primavera de Rondônia/RO, para
o Orçamento referente ao Exercício de 2024.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer o
Projeto de Lei nº 044/GP-2023, que em síntese, tem como objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município de Primavera/RO, para o orçamento referente ao
exercício de 2024.
Projeto de Lei nº 044/GP-2023, que em síntese, tem como objetivo estimar a receita e
fixar a despesa do Município de Primavera/RO, para o orçamento referente ao
exercício de 2024.
Texto Integral