PARECER - PARECER de 19/09/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
19/09/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº
1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2023) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO CONFORME ART. 43 § 1º
ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº
1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2023) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 042/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências.
sobre o Projeto de Lei nº 042/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação e dá outras providências.
Texto Integral