PARECER - PARECER de 12/09/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
12/09/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Institui a Política de Proteção aos Direitos
da Pessoa com Câncer no município de Primavera de
Rondônia”.
da Pessoa com Câncer no município de Primavera de
Rondônia”.
Indexação
Aportaram-se os autos nesta assessoria jurídica visando análise
quanto ao Projeto de Lei Ordinária 041/CMPR/2023, que visa instituir
a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município
de Primavera de Rondônia.
quanto ao Projeto de Lei Ordinária 041/CMPR/2023, que visa instituir
a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no município
de Primavera de Rondônia.