PARECER - PARECER de 31/08/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
31/08/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“DISPÕE SOBRE LEI DE
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ESTABELECE AS METAS E
RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA -
LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ESTABELECE AS METAS E
RISCOS FISCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Indexação
Trata-se de análise jurídica sobre o Projeto de Lei nº 036/GP-2023,
cujo qual dispõe sobre lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o
exercício de 2024, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras
providências.
cujo qual dispõe sobre lei de diretrizes orçamentárias - LDO para o
exercício de 2024, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras
providências.
Texto Integral