PARECER - PARECER de 31/08/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
31/08/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº
979/GP/2020 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO
MENSAL DOS SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO
PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
979/GP/2020 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO
MENSAL DOS SECRETÁRIOS (AS) DO MUNICÍPIO
PRIMAVERA DE RONDÔNIA-RO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Aportaram-se os autos nesta assessoria jurídica visando análise
quanto ao Projeto de lei Ordinária 032/CMPR/2023, que visa alterar o art. 3º
da Lei Ordinária nº 979/GP-2020, que dispõe sobre o subsídio mensal dos
Secretários do Município de Primavera/RO e dá outras providências.
quanto ao Projeto de lei Ordinária 032/CMPR/2023, que visa alterar o art. 3º
da Lei Ordinária nº 979/GP-2020, que dispõe sobre o subsídio mensal dos
Secretários do Município de Primavera/RO e dá outras providências.