PARECER - PARECER de 26/08/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
26/08/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1070/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSO VINCULADO, CONFORME
ART. 43, §1º, ITEM II DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1070/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSO VINCULADO, CONFORME
ART. 43, §1º, ITEM II DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 038/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.
sobre o Projeto de Lei nº 038/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.
Texto Integral