PARECER - PARECER de 18/08/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/08/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1070/2022
(LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1070/2022
(LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I
DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e
parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/GP/2023, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 029/2023, que tem como objetivo de
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
parecer sobre o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/GP/2023, de autoria do
Executivo Municipal - Mensagem nº 029/2023, que tem como objetivo de
abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro.
Texto Integral