PARECER - PARECER de 18/08/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
18/08/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA
CONCESSÃO DO INCENTIVO AO ATLETA E
PARATLETA PREVISTO NO “PROGRAMA MAIS
ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”
CONCESSÃO DO INCENTIVO AO ATLETA E
PARATLETA PREVISTO NO “PROGRAMA MAIS
ATLETA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .”
Indexação
Trata-se de projeto de lei encaminhado à esta assessoria jurídica, visando análise
quanto à legalidade do Projeto de lei Ordinária 030/CMPR/2023 de autoria do Vereador
Rogério Barbosa Rodrigues, cujo objeto é estabelecer procedimentos para concessão de
incentivo ao atleta e paratleta previsto no “Programa mais atleta” e dá outras
providências.
quanto à legalidade do Projeto de lei Ordinária 030/CMPR/2023 de autoria do Vereador
Rogério Barbosa Rodrigues, cujo objeto é estabelecer procedimentos para concessão de
incentivo ao atleta e paratleta previsto no “Programa mais atleta” e dá outras
providências.