Lei - LEI COMPLEMENTAR 005/GP/2023 de 09/08/2023 por PODER EXECUTIVO (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Lei
Nome
LEI COMPLEMENTAR 005/GP/2023
Data
09/08/2023
Autor
PODER EXECUTIVO
Ementa
Conforme solicitado através do Ofício nº. 156/GP/2023.
RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 005/GP/2023.
RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 005/GP/2023.
Indexação