PARECER - PARECER de 28/07/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
28/07/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Institui e Disciplina a Concessão e Prestação de
Contas de Suprimento de Fundos (Adiantamento) no
âmbito do poder executivo municipal e dá outras
providências.
Contas de Suprimento de Fundos (Adiantamento) no
âmbito do poder executivo municipal e dá outras
providências.
Indexação
Aportaram-se os autos nesta assessoria jurídica visando análise
quanto ao projeto de Lei nº 025/GP/2023, que visa instituir e disciplinar a
concessão e prestação de contas de suprimento de fundos (adiantamento) no
âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.
quanto ao projeto de Lei nº 025/GP/2023, que visa instituir e disciplinar a
concessão e prestação de contas de suprimento de fundos (adiantamento) no
âmbito do poder executivo municipal, e dá outras providências.
Texto Integral