PARECER - PARECER de 23/05/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
23/05/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO
VINCULADO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA
LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO
VINCULADO, CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA
LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer sobre o
Projeto de Lei nº 021/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº
021/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso
vinculado.
Projeto de Lei nº 021/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº
021/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial por recurso
vinculado.