PARECER - PARECER de 23/05/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
23/05/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1070/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1070/2022 (LDO
EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA
2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer sobre
o Projeto de Lei nº 020/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº
020/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit Financeiro.
o Projeto de Lei nº 020/GP/2023, de autoria do Executivo Municipal - MENSAGEM Nº
020/2023, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional suplementar por
superávit Financeiro.