PARECER - PARECER de 16/05/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/05/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Institui o Viveiro Municipal de Primavera de
Rondônia, e dá outras providências”
Rondônia, e dá outras providências”
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, visando
análise e parecer quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/GP/2023, ao qual
visa instituir o Viveiro Municipal de Primavera de Rondônia.
análise e parecer quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/GP/2023, ao qual
visa instituir o Viveiro Municipal de Primavera de Rondônia.
Texto Integral