PARECER - PARECER de 16/05/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/05/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Institui o Diário Oficial dos Municípios do
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de
Rondônia - CIDERONDÔNIA como imprensa Oficial de
publicação dos atos municipais e dá outras
providências”.
Consórcio Interfederativo de Desenvolvimento de
Rondônia - CIDERONDÔNIA como imprensa Oficial de
publicação dos atos municipais e dá outras
providências”.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa,
visando análise e parecer quanto ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/GP-2023, cao
qual tem visa instituir o Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo
de Desenvolvimento de Rondônia - CIDERONDÔNIA como imprensa Oficial de
publicação dos atos municipais e dá outras providências.
visando análise e parecer quanto ao Projeto de Lei Ordinária nº 12/GP-2023, cao
qual tem visa instituir o Diário Oficial dos Municípios do Consórcio Interfederativo
de Desenvolvimento de Rondônia - CIDERONDÔNIA como imprensa Oficial de
publicação dos atos municipais e dá outras providências.
Texto Integral