PARECER - PARECER de 15/02/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
15/02/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO
DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSO VINCULADO, CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO
DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR RECURSO VINCULADO, CONFORME ART. 43 §
1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022
(LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica
visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
004/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO, CONFORME
ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos reais).
visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
004/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO, CONFORME
ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$
1.300.000,00 (um milhão e trezentos reais).
Texto Integral