PARECER - PARECER de 15/02/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
15/02/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO
DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO
DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64,
NA LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica
visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
003/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$
149.345,93 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e noventa e três centavos).
visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº
003/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO
2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇAO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$
149.345,93 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e quarenta e cinco
reais e noventa e três centavos).
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