PARECER - PARECER de 13/02/2023 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
13/02/2023
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica visando análise quanto ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/GP/2023, que “ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1170/2022 (LDO EXERCÍCIO DE 2023), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART. 43 § 1º ITEM I DA LEI 4.320/64, NA LEI Nº 1194/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2023) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 1.166.728,90 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de e R$ 1.166.728,90 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos).
Texto Integral