PARECER - PARECER de 08/12/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
08/12/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1013/GP/2021 QUE
ALTEROU A LEI ORDINÁRIA Nº 712/GP/2014 QUE CRIOU
AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. ”
ALTEROU A LEI ORDINÁRIA Nº 712/GP/2014 QUE CRIOU
AUXÍLIO MORADIA, AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXÍLIO
ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICO PARTICIPANTE DO
PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL. ”
Indexação
Aportam-se os autos à esta Assessoria Jurídica, para análise e parecer quanto
ao projeto de Lei nº 119/GP/2022, de 05 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo
Municipal, que revoga a lei ordinária nº 1013/gp/2021 que alterou a lei ordinária nº
712/gp/2014 que criou auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação para
médico participante do programa mais médicos para o brasil.
ao projeto de Lei nº 119/GP/2022, de 05 de dezembro de 2022, de autoria do Executivo
Municipal, que revoga a lei ordinária nº 1013/gp/2021 que alterou a lei ordinária nº
712/gp/2014 que criou auxílio moradia, auxílio transporte e auxílio alimentação para
médico participante do programa mais médicos para o brasil.