PARECER - PARECER de 30/11/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
30/11/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Abre crédito adicional especial
por recurso vinculado”
por recurso vinculado”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 117/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.
sobre o Projeto de Lei nº 117/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por recurso vinculado e dá
outras providências.