PARECER - PARECER de 17/11/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
17/11/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 114/GP-2022 –
altera a lei 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025),
A LEI Nº 1062/2021 (LDO 2022), e abre crédito
adicional especial por superávit financeiro, confomre
art. 43, §1º item I da Lei 4.320/64, na Lei nº
1075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá
outras providências.
altera a lei 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025),
A LEI Nº 1062/2021 (LDO 2022), e abre crédito
adicional especial por superávit financeiro, confomre
art. 43, §1º item I da Lei 4.320/64, na Lei nº
1075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá
outras providências.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica
visando análise quanto ao Projeto de Lei Ordinária Nº 114/GP-2022,
altera a lei 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1062/2021 (LDO 2022), e abre crédito adicional especial por superávit
financeiro, confomre art. 43, §1º item I da Lei 4.320/64, na Lei nº
1075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de R$
28.349,68 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta
e oito centavos).
visando análise quanto ao Projeto de Lei Ordinária Nº 114/GP-2022,
altera a lei 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº
1062/2021 (LDO 2022), e abre crédito adicional especial por superávit
financeiro, confomre art. 43, §1º item I da Lei 4.320/64, na Lei nº
1075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022).
O valor do crédito adicional especial perfaz o valor de R$
28.349,68 (vinte e oito mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta
e oito centavos).
Texto Integral