PARECER - PARECER de 08/11/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
08/11/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Dispõe sobre a criação e
implantação do Projeto Ótica Popular com a
finalidade de assegurar o fornecimento de
óculos de grau às crianças carentes, cuja
renda mensal per capita seja igual ou inferior
a um salário-mínimo mensal, no Município de
Primavera de Rondônia. "
implantação do Projeto Ótica Popular com a
finalidade de assegurar o fornecimento de
óculos de grau às crianças carentes, cuja
renda mensal per capita seja igual ou inferior
a um salário-mínimo mensal, no Município de
Primavera de Rondônia. "
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e
parecer sobre o Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Vereador Lucas
Nunes do partido REPUBLICANOS, que tem como objetivo de dispor sobre
a criação e implantação do Projeto Ótica Popular com a finalidade de
assegurar o fornecimento de óculos de grau às crianças carentes, cuja
renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal,
no Município de Primavera de Rondônia.
parecer sobre o Projeto de Lei nº 57/2022, de autoria do Vereador Lucas
Nunes do partido REPUBLICANOS, que tem como objetivo de dispor sobre
a criação e implantação do Projeto Ótica Popular com a finalidade de
assegurar o fornecimento de óculos de grau às crianças carentes, cuja
renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário-mínimo mensal,
no Município de Primavera de Rondônia.
Texto Integral