PARECER - PARECER de 07/11/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
07/11/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/GP2021 – Dá Nova Redação ao Caput do Art. 39 e ao §3º e
acrescenta o §4º ao artigo 39 da Lei Orgânica do Municipio
de Primavera de Rondônia.
acrescenta o §4º ao artigo 39 da Lei Orgânica do Municipio
de Primavera de Rondônia.
Indexação
Trata-se de consulta encaminhada a esta assessoria jurídica visando
análise quanto ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/GP-2021 – Dá Nova
Redação ao Caput do Art. 39 e ao §3º e acrescenta o §4º ao artigo 39 da Lei
Orgânica do Município de Primavera de Rondônia
análise quanto ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/GP-2021 – Dá Nova
Redação ao Caput do Art. 39 e ao §3º e acrescenta o §4º ao artigo 39 da Lei
Orgânica do Município de Primavera de Rondônia
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