PARECER - PARECER de 26/10/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
26/10/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 1061/2021 (PPA
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
EXERCÍCIO 2022/2025), A LEI Nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), E ABRE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR RECURSO VINCULADO
CONFORME ART. 43 § 1º ITEM II DA LEI 4.320/64, NA
LEI Nº 1075/2021 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA 2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer sobre o
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal -
MENSAGEM Nº 111/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial
por recurso vinculado.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal -
MENSAGEM Nº 111/2022, que tem como objetivo de abertura de crédito adicional especial
por recurso vinculado.
Texto Integral