PARECER - PARECER de 21/10/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
21/10/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A
ENTIDADE RELIGIOSA BETEL APOSTÓLICA DAS
NAÇÕES - IBAN DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DE RONDÔNIA”.
MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO A
ENTIDADE RELIGIOSA BETEL APOSTÓLICA DAS
NAÇÕES - IBAN DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA
DE RONDÔNIA”.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e
parecer sobre o Projeto de Lei nº 109/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno
localizado na quadra 027, lote 08, Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts
à Entidade Religiosa Igreja Betel Apostólica das Nações - IBAN.
parecer sobre o Projeto de Lei nº 109/GP/2022, de autoria do Executivo.
O respectivo projeto de lei tem por objeto a doação de um terreno
localizado na quadra 027, lote 08, Setor 01, medindo 49,80 mts x 16,60 mts
à Entidade Religiosa Igreja Betel Apostólica das Nações - IBAN.
Texto Integral