PARECER - PARECER de 21/10/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
21/10/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera os artigos 11 e 13 da Lei Ordinária nº 053/GP/1999 e inciso V e
do artigo 6º da Lei Ordinária nº 052/GP/1999.
do artigo 6º da Lei Ordinária nº 052/GP/1999.
Indexação
Trata-se de demanda encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa,
visando análise e parecer sobre o projeto de Lei ordinária nº 102/GP-2022,
cujo qual visa alterar os artigos 11 e 13 da Lei Ordinária nº 053/GP/1999 e
inciso V e do artigo 6º da Lei Ordinária nº 052/GP/1999.
visando análise e parecer sobre o projeto de Lei ordinária nº 102/GP-2022,
cujo qual visa alterar os artigos 11 e 13 da Lei Ordinária nº 053/GP/1999 e
inciso V e do artigo 6º da Lei Ordinária nº 052/GP/1999.
Texto Integral