PARECER - PARECER de 20/10/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
20/10/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Altera a Lei nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº
1062/2021 (LDO EXERCÍCIO DE 2022), e abre crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação conforme art. 43, §1º item II da Lei nº 4.320/64, na Lei nº
1.075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
1062/2021 (LDO EXERCÍCIO DE 2022), e abre crédito adicional suplementar por
excesso de arrecadação conforme art. 43, §1º item II da Lei nº 4.320/64, na Lei nº
1.075/2021 (Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e
parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 110/GP/2022, que tem como objetivo
alterar a Lei nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), e abre crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação conforme art. 43, §1º item II da Lei nº 4.320/64, na Lei nº 1.075/2021
(Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.
parecer sobre Projeto de Lei Ordinária nº 110/GP/2022, que tem como objetivo
alterar a Lei nº 1061/2021 (PPA EXERCÍCIO 2022/2025), a Lei nº 1062/2021 (LDO
EXERCÍCIO DE 2022), e abre crédito adicional suplementar por excesso de
arrecadação conforme art. 43, §1º item II da Lei nº 4.320/64, na Lei nº 1.075/2021
(Lei Orçamentária Anual para 2022) e dá outras providências.