PARECER - PARECER de 06/10/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
06/10/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Abre crédito adicional especial
por excesso de arrecadação”
por excesso de arrecadação”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 104/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências.
sobre o Projeto de Lei nº 104/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências.