PARECER - PARECER JURÍDICO de 12/03/2020 por DR LEONARDO (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURÍDICO
Data
12/03/2020
Autor
DR LEONARDO
Ementa
PARECER JURÍDICO AO PLO Nº 45/GP/2019 QUE ALTERA E CRIA CARGOS DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, EM FACE DA LEI 699/GP/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação