PARECER - PARECER JURIDICO de 20/09/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Resolução nº 4 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER JURIDICO
Data
20/09/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
Cria o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
da Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica desta Casa, para análise e parecer
sobre a minuta de Projeto de Resolução nº 004/CMPR/2022, que tem como objetivo
criar o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
sobre a minuta de Projeto de Resolução nº 004/CMPR/2022, que tem como objetivo
criar o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários - PCCS dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Primavera de Rondônia, e dá outras providências.
Texto Integral