PARECER - PARECER de 16/09/2022 por ASSESSORIA JURÍDICA (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
PARECER
Data
16/09/2022
Autor
ASSESSORIA JURÍDICA
Ementa
“Abre crédito adicional especial
por excesso de arrecadação”
por excesso de arrecadação”
Indexação
Foi encaminhada à Assessoria Jurídica dessa Casa, para análise e parecer
sobre o Projeto de Lei nº 096/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo
reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com a aquisição de um
Barraco Pré Moldado adquirido conforme Convênio nº 213/PGE-2020.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da
ordem de R$4.320,45 (quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos).
sobre o Projeto de Lei nº 096/GP/2022, de autoria do Executivo Municipal, que tem
como objetivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e
dá outras providências.
Na mensagem de projeto encaminhado a esta Casa, consigna o Executivo
reforçar as dotações orçamentárias para custear despesas com a aquisição de um
Barraco Pré Moldado adquirido conforme Convênio nº 213/PGE-2020.
Ademais, o valor pleiteado a título de crédito adicional suplementar é da
ordem de R$4.320,45 (quatro mil, trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos).
Texto Integral